A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara um novo regulamento para o setor, com novas obrigações para as operadoras e uma série de direitos para os usuários. O novo regulamento deverá incluir também os provedores de acesso à Internet como a Telefônica e a Oi com o objetivo de incentivar a concorrência e a entrada de novos provedores nesse segmento, segundo informações da Agência Estado.

Um dos objetivos do órgão regulador é garantir a entrega das velocidades contratadas. A Anatel considera que, atualmente, a maior parte dos usuários não consegue atingir nem a metade da velocidade prometida pelas operadoras. Além disso, esse novo regulamento deve abranger o atendimento ao cliente, as soluções de problemas, de emissão de faturas e cancelamento de contratos, entre outros temas.

O regulamento também deverá implantar medidas de estímulo à competição com exigências menos rigorosas para as operadoras pequenas do interior do País e também àquelas empresas dedicadas a nichos de mercado. Entre essas medidas, por exemplo, estão a redução do preço das licenças locais. A conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, acredita que, com essas medidas, o número de empresas prestadoras de serviços deverá se duplicar e passar das 1.467 prestadoras atuais a mais de 3 mil empresas em, aproximadamente, um ano.

Outra questão que preocupa a Anatel é a venda casada. A agência quer que os usuários possam ter acesso às facilidades de contratação dos pacotes de serviços mas que também tenham a opção de contratar unicamente o acesso à Internet. No Chile, há algum tempo, as autoridades também se mostraram preocupadas com a expansão das ofertas empacotadas que acabaram por asfixiar as ofertas separadas de serviços e, deste modo, muitos usuários que não podiam arcar com os custos de um pacote triple play acabaram sem a possibilidade de contratar o acesso à Internet.

Por outro lado, o esboço de regulamento que a Anatel analisa prevê que os operadores ficarão proibidos de bloquear o acesso a redes de troca de arquivos (do tipo peer-to-peer), assim como ficam proibidas de vetar o uso de programas de download de vídeos, de mensagens instantâneas (IM) ou telefonia por Internet (VoIP).

Um ponto que pode vir a ser polêmico é a possibilidade de obrigar as operadoras a guardar, por três anos, os dados de conexão dos usuários, assim como os sites visitados pelos assinantes, com o propósito de combater práticas ilegais como a pedofilia. Como se trata de informação relacionada à privacidade dos usuários, esse ponto poderá ser polêmico em alguns setores da opinião pública.

Espera-se que a proposta de regulamentação seja enviada ainda este mês ao conselho consultivo da Anatel. E, tão logo seja aprovada pelo conselho, a proposta deve ser submetida a consulta pública e, em seguida, submetida novamente a revisão pelo conselho consultivo da Anatel. A expectativa é que o novo regulamento entre em vigor no primeiro semestre de 2010.

Fonte : Futurecom 2009